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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:10
O Impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04)
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 14:42
Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime
Por 7x6, os parlamentares entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:16
OAB SP e AASP unem forças e pedem veto de Geraldo Alckmin a projeto de lei que pretende elevar custas processuais
O PL 112/2013 prevê aumento significativo de custas processuais para quem recorre à Justiça em São Paulo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:21
Dilma sanciona com vetos projeto que dificulta fusão de partidos
Presidente vetou dois dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso. Texto do Legislativo foi resposta à articulação para recriação do PL
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 13:30
OAB/SC é contra aumento de custas e emolumentos dos cartórios
A seccional afirma que o PL estadual que propõe o aumento afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 15:00
Novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados
Comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 11:30
Comissão debate projeto que regulamenta poder de investigação criminal
PL regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 14:15
Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos
PL autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 13:11
Proposto pela OAB/RS, projeto que altera artigo 511 do CPC é protocolado na Câmara dos Deputados
PL 6274/2009 foi apresentado pelo líder da bancada gaúcha, Beto Albuquerque, na última semana, após requerimento da entidade.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:00
Brasil tem 652 mortes por Covid-19 em 24 horas; média móvel volta a ficar acima de 500 após 6 dias
Brasil tem 653.588 óbitos e 29.194.042 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de óbitos está em 505.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 09:40
Brasil completa 10 dias com média móvel de mortes por Covid acima de 500; tendência é de alta pelo 2º dia
País contabiliza 593.018 óbitos e 21.307.960 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Alta na média de mortes ocorre após 3 meses apontando estabilidade ou queda.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:47
Consórcio Ferrosul é condenado em ação de trabalhador que dormiu ao relento por ter sido esquecido em obra
O oficial de fabricação trabalhou na construção da Ferrovia Norte-Sul em Goiás e receberá R$ 500 de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:24
Turma reduz valor de indenização por danos morais por considerá-lo desproporcional
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:15
Multada empresa que comercializava produto com peso abaixo do informado na embalagem
ao informado na embalagem (500 gramas) em sete delas
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:20
Cobrança de aliança no local de trabalho, sem excesso, não enseja dano moral
TJ decidiu não conceder indenização ao autor, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários, fixados em R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:00
Justiça Estadual condena TIM celular por dano moral coletivo
A TIM deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil reais por prática
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:10
Discórdia entre vizinhas enseja obrigação de reparar dano material e moral
A vizinha foi condenada a indenizar moralmente em R$ 2 mil reais a autora, além de pagar mais de R$ 500 reais pelos danos materiais que causou
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 18:40
Estado e município terão que fornecer medicamento a paciente
de dez dias, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:10
Consumidora consegue liminarmente retirada de nome do SPC
Loja tem prazo de 10 dias para tirar nome da cliente da restrição, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Em MS, polícia prende suspeito de matar a avó para roubar dinheiro
Vítima tinha 71 anos e foi golpeada várias vezes na cabeça, diz polícia. Neto é usuário de crack e queria roubar R$ 500 escondidos na casa da avó